Começou hoje (28) e vai até 30 de abril o período de defeso dos camarões

Começou nesta terça-feira, 28 de janeiro, o período de defeso para camarões no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Conforme estabelecido pela Portaria SAP/MAPA no 656, de 30 de março de 2022, o defeso das espécies: camarão-rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), Camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão-branco (Penaeus schmitti), Camarão santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e camarão-barba-ruça (Artemesia longinaris) vai até o dia 30 de abril. 

Será permitido o desembarque das espécies de camarões citadas acima apenas até o dia 30 de janeiro. Entretanto, quem atua na captura, armazenamento, transporte, processamento e comercialização dos camarões na modalidade de arrasto com tração motorizada deverá declarar o estoque de camarões até o 5º dia útil do início do período de defeso, ou seja, até o dia 3 de fevereiro.

Ressaltamos que, conforme Portaria Interministerial MPA/MMA n° 16 de 18 de dezembro de 2024, as declarações de estoque de camarão deverão ser protocoladas junto ao Ibama.

As declarações de estoque em municípios catarinenses deverão ser entregues por peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ibama. Confira AQUI todas as informações sobre a declaraçãod e estoque. 

Acesse abaixo: 

* Modelo de declaração de estoque
* Documento explicativo para cadastro e peticionamento junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ibama.