18 de Fevereiro de 2025 Ibama publica Portaria Cadastro de Atividades Utilizadoras de Recursos Ambientais
31 de Janeiro de 2025 Publicada Portaria com cotas de albacora-bandolim, espadarte e tubarão-azul para 2025
27 de Dezembro de 2024 Publicada Portaria que proíbe registro de novas embarcações em algumas modalidades
27 de Dezembro de 2024 Nova lista de habilitados para programa de subvenção do óleo diesel é publicada
11 de Dezembro de 2024 Publicada relação de embarcações habilitadas ao Programa de Subvenção do Óleo Diesel
