27 de Dezembro de 2024 Nova lista de habilitados para programa de subvenção do óleo diesel é publicada
27 de Dezembro de 2024 Publicada Portaria que proíbe registro de novas embarcações em algumas modalidades
11 de Dezembro de 2024 Publicada relação de embarcações habilitadas ao Programa de Subvenção do Óleo Diesel
28 de Novembro de 2024 Portaria estabelece procedimentos para regularização da carteirinha de pescadores
