28 de Março de 2024 Portaria reconhece espécies de tubarão que terão regras específicas para exportação
30 de Janeiro de 2023 Mudança prevista em portaria antecipa para maio a proibição da pesca do anequim e outros
10 de Fevereiro de 2022 Portaria estabelece cota para exportação de produtos da espécie Isurus oxyrhynchus
