Validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários

Informamos a publicação da Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020 que altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

A Portaria nº 215/DPC, de 30 de junho de 2020 AQUI, altera os prazos estabelecidos nas Portarias nº 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

A Portaria nº 85/DPC, de 19 de março de 2020 AQUI, determina a prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

A Portaria nº 86/DPC, de 24 de março de 2020 AQUI, determina a prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.