Utilização de Iscas no Cardume Associado

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, tendo em vista algumas dúvidas existentes, a respeito da utilização de iscas na nova modalidade de pesca de Cardume Associado, fez alguns questionamentos à Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Nesse contexto, seguem alguns esclarecimentos:

A Portaria Interministerial nº 59-A, de 09 de novembro de 2018, que define as medidas, os critérios e os padrões para a pesca de Cardume Associado, em seu Anexo, caracteriza essa pesca com o emprego de iscas naturais ou artificiais. Segundo resposta oficial da SAP, a permissão para o uso de iscas naturais, de acordo com os itens 1.17 e 1.18 do Anexo dessa Portaria, contempla o uso de iscas vivas.  

A Instrução Normativa nº 51, de 23 de outubro de 2019, que estabelece o modelo do formulário de mapa de bordo específico para as embarcações autorizadas a promover a pesca de Cardume Associado, cita a sardinha dentre as espécies a serem utilizadas como isca, porém, não cita a espécie. A SAP informou que a não citação específica da espécie de sardinha a ser utilizada como isca, deveu-se ao fato de que existem diversas espécies da Ordem Clupeiformes que podem/poderão ser utilizadas como isca, dependendo da área de operação. 

Como a modalidade de Cardume Associado não possui Autorização Complementar, a captura de sardinha-verdadeira, e entendemos que de qualquer outra espécie, como isca natural, não é permitida. Porém, não existe impedimento legal quando à utilização dessa espécie (Sardinella brasiliensis) como isca para essa pescaria, desde que respeitados os limites definidos na Instrução Normativa IBAMA n° 15, de 21 de maio de 2009.

Destacamos, ainda, a publicação da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 10 de março de 2020, que estabelece a fauna acompanhante para a modalidade de pesca de Cardume Associado, além da inclusão da área de pesca Mar Territorial.

Qualquer dúvida ou questionamento estamos à disposição.