Termo de Ajustamento de Conduta é bem aceito por empresários

Termo de Ajustamento de Conduta é bem aceito por empresários

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que organiza algumas inconformidades encontradas nas empresas de pesca do Rio Grande do Norte foi bem recebida pelos empresários. O TAC foi resultado de uma reunião realizada na segunda-feira, 14, entre o Ibama, empresários, Ministério Público Federal, Idema e Semurb. As seis empresas se preparam para assinar o Termo no dia 10 de fevereiro. ``Vamos assinar, com total concordÂncia, sem pressão nenhuma´´, afirmou o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do RN (Sindpesca), Jorge Bastos.Segundo ele, os empresários não têm nenhuma objeção à assinatura do Termo. ``Todos nós concordamos e nos comprometemos porque vivemos dessa atividade diretamente ligada ao meio ambiente e lutamos também pela preservação. Mas existem fatos que precisam ser bem vistos.

Uma coisa é um projeto novo que se constrói dentro das normas, mas nós estamos aqui há mais de 30 anos. Mas, eles vão orientar e nós vamos assinar´´, disse. Entretanto, Jorge Bastos confessou que uma ação judicial não seria a primeira opção para os empresários. ``Nós acreditamos que poderíamos ter conversado com cada empresário antes de ter que haver essa ação, até porque nada impedia todas as empresas de trabalharem normalmente, mas sabemos que essa providência se originou em outro Estado. Achamos que foi encontrada a solução mais pacífica, porque sabemos que existe a necessidade, mas às vezes não encontrávamos a melhor forma de proceder´´. Por telefone, a assessoria de imprensa do MPF informou que o procurador Fábio Venzon não teria ainda dados suficientes para passar à reportagem porque o Termo só deve começar a ser elaborado no próximo ano.

Fonte:Tribuna do Norte

Paulo Duarte pede vistas e adia lei da pesca para 2010

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) pediu vistas de duas emendas modificativas ao projeto de lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura. Desta forma, a votação das emendas fica para 2010, já que os trabalhos legislativos terminam hoje. Na sessão de terça-feira, o projeto chegou a ser votado em segunda discussão, mas como recebeu emendas, deveria ter retornado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e às comissões de méritos, para votação das emendas, o que aconteceu somente ontem, um equívoco da Mesa Diretora, segundo a assessoria do deputado petista. Paulo Duarte é contrário ao projeto, por entender que se trata de uma lei prejudicial ao meio ambiente.

Na avaliação do parlamentar, permitir o uso de petrechos predatórios como anzóis de galho, bóias e redes, é um retrocesso. ``O projeto não pensa nas futuras gerações e não busca solução para dar dignidade ao verdadeiro pescador ribeirinho´´, critica. Outro problema, segundo o parlamentar, é a falta de estrutura para fiscalizar os rios. ``A Polícia Ambiental não tem sequer combustível para fazer o seu trabalho. Não tem lógica dizer que policial vai contar número de petrecho com cada pescador, para saber se ele está dentro do número permitido´´, disse. Para Duarte, a lei mais branda vai propiciar a pesca predatória.

O petista defende o turismo de pesca e o incentivo à piscicultura. ``é preciso incentivar a piscicultura e dar condições de vida aos ribeirinhos e não incentivar a pesca predatória, que vai destruir o meio ambiente. Nossos estoques pesqueiros estão diminuindo, precisamos ter consciência que se continuar a pesca indiscriminada, os peixes vão acabar´´, disse o deputado.

Fonte:Diário MS

Terminais pesqueiros baianos devem operar em 2010

A partir de meados de 2010, os terminais pesqueiros de Salvador e de Ilhéus deverão iniciar as operações de desembarque de pescados. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, quando o governador Jaques Wagner, juntamente com o ministro da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, vão assinar o convênio do Programa Pescados da Bahia, no qual está incluída a construção dos dois terminais. A solenidade será realizada na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), quando estarão presentes o secretário estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Roberto Muniz, e o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli. As obras são consideradas de fundamental importÂncia para a modernização da pesca na Bahia, hoje o terceiro estado com maior produção de pescado no Brasil.

A produção baiana de pescados, contudo, atende a pouco mais que 70% do consumo interno, hoje estimado em cerca de 120 mil toneladas por ano. Para construir os dois terminais pesqueiros, deverão ser investidos aproximadamente R$ 20 milhões, dos quais R$ 10 milhões destinam-se ao terminal em Salvador e o restante para o terminal de Ilhéus. Em Salvador, o terminal ficará localizado na Ribeira, na Enseada dos Tainheiros. Em Ilhéus, o terminal vai ser construído nas instalações do antigo porto da cidade, localizado na Enseada do Pontal, próximo à foz do Rio Cachoeira. A Bahia, apesar de ser o estado com maior extensão litorÂnea no Brasil, com 1.180 quilômetros, não possui um terminal pesqueiro sequer, mas pontos de atracação destinados a barcos de pequeno e médio porte.

 Também não possui uma frota de barcos pesqueiros capazes de explorar o pescado além dos limites da plataforma continental brasileira.

Com a construção dos dois terminais pesqueiros, a Bahia dará um salto qualitativo e quantitativo na pesca, avalia o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli. Ele usa como argumento o fato de que parte do pescado que é capturado no litoral baiano não desembarca no próprio estado, por falta de estrutura para o atendimento de embarcações de médio e grande porte. ``Com isso o pescado vai para estados que têm infraestrutura, como Espírito Santo, Rio de Janeiro ou o Ceará, e retornam para a Bahia para ser comercializado a preços mais caros´´. diz.

A área de abrangência dos dois terminais, além de Salvador e Ilhéus, onde serão construídos, inclui seis municípios do Litoral Norte, nove municípios da Região Metropolitana, sete municípios no Recôncavo Baiano, a Região do Baixo Sul, com nove municípios e o Litoral Sul, com os municípios de Maraú e Itacaré. Nessas regiões, aproximadamente 30 mil pescadores serão beneficiados diretamente ou indiretamente com as obras, onde estima-se que existam atualmente pelo menos 1.800 embarcações de pesca motorizadas. Superando etapas Para implantar os dois terminais pesqueiros na Bahia, foi necessária a superação de etapas, que incluíram estudos de impactos ambientais e consultas populares aos pescadores e comunidades ligadas direta e indiretamente à atividade pesqueira no estado.

Em Salvador, foram mais de quatro meses de análises técnicas, e visitas a 38 comunidades do Recôncavo Baiano. Quando estiver pronto, o Terminal Pesqueiro de Salvador dará apoio logístico às embarcações não apenas da região de Salvador e do Recôncavo, mas de todo o estado. Já em Ilhéus, o processo também passou por consulta popular e a sua localização foi definida em comum acordo entre a Bahia Pesca e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com prévia consulta a entidades locais. Dentre três alternativas, ficou estabelecido que o mesmo seria implantado na área do antigo porto na foz do Rio Cachoeira, em edifícios e píer de propriedade da Companhia das Docas do Estado da Bahia.

Fonte:Webtranspo.

Previsão para a navegação e pesca - Região Sul Chuí a Laguna

Um sistema de alta pressão no litoral Sul do Brasil mantém o tempo estável na área de pesca, entre quinta-feira e o fim de semana. Alertas: HOJE, SEM ALERTA. AMANHÃ, VENTOS FORTES.

Previsão para hoje (17/12/2009) - tarde e noite: Quinta-feira, ventos de SE a E, força 2 a 3 e rajadas de 40 a 50 km/h. Ondas de E a SE de 1.0 a 1.5 m e picos de 2.0 a 2.5 m. Sol com variação de nebulosidade no decorrer do dia.

Previsão para amanhã Sexta-feira, ventos de E a NE, força 3 a 4 e rajadas de 50 a 60 km/h. Ondas de SE a E de 1.0 a 1.5 m e picos de 2.0 a 2.5 m. Tempo firme com presença de sol entre nuvens.

Sábado, ventos de NE, força 3 e rajadas de 50 a 60 km/h. Ondas de SE a NE de 1.0 a 1.5 m e picos de 2.0 a 2.5 m. Presença de sol entre nuvens com pancadas de chuva a partir da tarde ao sul de Mostardas, com a aproximação de uma frente fria ao sul RS.

Previsão para a navegação e pesca - Região Norte Laguna a Paranaguá

Nesta quinta-feira, uma frente fria se desloca pelo litoral de SC, com fraca atividade, mantendo nebulosida e chuva por alguns momentos na área de pesca. Na sexta-feira e sábado um sistema de alta pressão, mantem o tempo firme no litoral de SC e PR. Alertas: HOJE e AMANHÃ, SEM ALERTA.

Previsão para hoje (17/12/2009) - tarde e noite: Quinta-feira, ventos de SE, força 2 a 3 e rajadas de 40 a 50 km/h. Ondas de NE a SE de 0.5 a 1.0 m e picos de 1.5 a 2.0 m. Nebulosidade variável e chuva fraca por alguns momentos.

Previsão para amanhã Sexta-feira, ventos de SE a E, força 2 a 3 e rajadas de 30 a 40 km/h. Ondas de SE a E de 0.5 a 1.5 m e picos de 2.0 a 2.5 m. Condição de chuva isolada na madrugada ao norte de Florianópolis, com presença de sol entre nuvens no decorrer do dia em toda a área de pesca.

Sábado, ventos de NE, força 2 a 3 e rajadas de 30 a 40 km/h. Ondas de E de 0.5 a 1.5 m e picos de 2.0 a 2.5 m. No sábado, tempo estável com sol e calor na área de pesca.

Fonte: Epagri/Ciram.