Técnicos do MPA vêm à região para certificar as embarcações de pesca

Entre os dias 27 e 29 de maio técnicos do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) estarão na região para atender empresas e armadores interessados no processo de credenciamento de fornecimento de matéria prima para o Reino Unido e, posteriormente, para a União Européia.

Para realizar o fornecimento de pescado para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional, a embarcação de pesca deve estar devidamente adequada aos critérios e requisitos gerais de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, estabelecidos pela Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.

Já para integrar a cadeia de produtos da pesca destinados à UE (União Européia), em complemento aos critérios da Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020, a embarcação de pesca deve cumprir com os critérios específicos e os procedimentos de habilitação estabelecidos pela Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023. A emissão do Certificado Oficial de Conformidade da embarcação de pesca fica condicionada à realização de verificação de conformidade.

Na página do MPA (AQUI) você encontra todas as informações necessárias para o processo de certificação.