SINDIPI requer regulamentação da pesca da lula por autorização complementar

Na primeira semana de novembro o SINDIPI oficiou o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) para que regulamente a pesca da lula como autorização complementar na frota de camarão-rosa. 

O movimento se deu depois da publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024, que regulamentou a pesca profissional artesanal de lula (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) no estado de Santa Catarina.
Na prática, a medida não altera nada para os barcos industriais. Em ofício de resposta enviado ao SINDIPI, o MPA confirmou que a publicação não altera as normas que regulamentam a pesca industrial para captura de lula como fauna acompanhante. 

No entanto, considerando a insegurança jurídica provocada por interpretações conflitantes sobre a fauna acompanhante por parte da fiscalização ambiental, o SINDIPI consultou seus associados que, por decisão unânime, resolveram pleitear que a pesca da lula fosse regulamentada através de autorização de pesca complementar. No entendimento do Setor, a mudança trará segurança jurídica com relação à pesca da lula, praticada por embarcações da frota de camarão-rosa. 

O pleito foi oficializado na última sexta-feira (08) por ofício e em reunião virtual com representantes de ambos os ministérios. O SINDIPI aguarda o retorno.