Secretaria da Aquicultura e da Pesca publica Portaria Nº 385

A publicação da Portaria nº 385 está disponível no Diário Oficial desta segunda-feira (10). O documento da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República estabelece a cota anual de óleo diesel aos armadores. A portaria habilita também as empresas para o fornecimento do combustível usado nas embarcações. Confira a listagem:

Observação: O período informado na publicação estará sendo retificado.

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