SDA abre duas consultas públicas e prorroga terceira

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) abriu prazo para consulta pública de dois assuntos distintos e ainda estendeu o prazo de uma terceira consulta pública, conforme consta nas publicações do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (04):

Portaria SDA nº 692, de 31 de outubro de 2022, que submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no México, que está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As contribuições, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: corisc.dsn@agro.gov.br 

Portaria SDA nº 693, de 31 de outubro de 2022, que submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no Equador, que está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As contribuições, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico corisc.dsn@agro.gov.br

Portaria SDA nº 694, de 31 de outubro de 2022, que prorroga a consulta pública, pelo prazo de 60 dias, da minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos. A Minuta de Portaria encontra-se disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemas web.agricultura.gov.br/sisman/