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SDA abre consulta pública para revisão da Portaria 52/2021
Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Portaria nº 539 de 15 de março de 2022, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que submete à consulta pública a proposta de revisão da Portaria 52/2021, que estabelece o regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos sistemas orgânicos de produção.
