SAP diz que Setor terá 90 dias para se adequar à Portaria nº 148 do MMA

Em resposta ao ofício do SINDIPI, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) acaba de comunicar à entidade que o Setor terá 90 dias para se adequar à Portaria nº 148, no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo a informação enviada pelo Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da SAP, o MMA fará uma retificação informando o prazo da Portaria recém lançada, que atualiza a lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O SINDIPI acompanha os trâmites e recomenda que se aguarde a publicação oficial da retificação da Portaria no Diário Oficial da União para resguardar a segurança jurídica dos armadores e indústrias pesqueiras.