Reunião do CPG Atuns e Afins debate painel de controle da pesca de Albacora-bandolim

Nesta quarta-feira (09), o Comitê Permanente de Gestão (CPG) de Atuns e Afins realizou a 5ª Reunião Extraordinária, com uma pauta única: os informes sobre o Painel de Monitoramento da Albacora-Bandolim. O principal encaminhamento foi a análise do remanejamento das cotas por modalidade de pesca para o ano de 2024, coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Com o risco iminente de as modalidades de espinhel de superfície (1.1 e 1.2) atingirem suas cotas antes do final do ano, foi proposta a transferência de cotas excedentes de outras modalidades para evitar a interrupção das atividades dessas frotas. Também será considerada a possibilidade de reverter a Portaria MPA nº 358, de 10 de outubro de 2024, que encerrou a captura de albacora-bandolim para as modalidades de espinhel boiado e Itaipava, aplicando o mesmo princípio de remanejamento de cotas.

A gestão adequada das cotas é essencial, uma vez que sobras podem prejudicar futuras negociações de aumento de cotas na ICCAT, as quais são estabelecidas com base no histórico de captura do país.

A decisão final do governo deve ser apresentada em uma próxima reunião extraordinária, que não tem data definida, mas que será realizada antes da reunião anual da ICCAT, programada para novembro.