Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Notícias

Restabelecida vigência da Portaria MMA 445

Prezados Associados,

Informamos a todos que

 
 O ​Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu na última sexta-feira (16) a vigência da ​
Portaria MMA 445 que contém a lista das espécies ameaçadas de extinção e que estava suspensa em função da ação impetrada pelo CONEPE
​. 

​Estamos aguardando instruções por parte do escritório de advocacia responsável pelo processo

​.
​Manteremos nossos associados informados com relação aos desdobramentos deste caso.
 
Quaisquer dúvidas, contatar nossa Coordenadoria Técnica nos telefones (47) 3247-6724 e/ou também no e-mail c.t@sindipi.com.br