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Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
Informamos a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021 que prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2021 (ano-base 2020).
