Relator apresenta parecer contrário ao PL que visa proibir a pesca de arrasto no Brasil

O deputado federal Raimundo Costa (Pode-BA) apresentou hoje parecer contrário ao Projeto de Lei 347/22, proposta que visa proibir a pesca de arrasto no Brasil. O parecer foi apresentado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Depois da votação nesta comissão, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Em seu voto, o relator escreveu que “Proibir a pesca de arrasto não é a abordagem correta para alcançar a sustentabilidade. O caminho para produzir alimentos de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos, passa pela gestão eficaz dos recursos pesqueiros, incentivos para diminuição da fauna acompanhante, redução do consumo de combustíveis (através de tecnologias) e proteção de ambientes sensíveis”. Raimundo Costa salientou ainda que a atividade é regulamentada por uma série de medidas que têm por objetivo a sustentabilidade, citando como exemplo, períodos de defeso, áreas de exclusão de pesca, controle do esforço e regras para petrechos. 

“Apesar de compreendermos a nobreza de intenção do ilustre autor, entendemos que a proposição não seja racional ou aceitável do ponto de vista econômico e social. Nunca é demais reforçar que a análise de impacto regulatório de uma norma proposta não pode se limitar ao aspecto ambiental, pois, para ser sustentável, os impactos econômicos e sociais merecem igual atenção. A norma precisa ser equilibrada”. 

No final de agosto, o presidente e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos e Luiz Carlos Matsuda, respectivamente, participaram de uma audiência pública sobre o PL, em Brasília. “Acredito que nossa apresentação foi marcante e, sem dúvida alguma, trouxe dados importantes para este debate. É nosso dever participar dessas discussões, representar o Setor e trabalhar por uma pesca cada vez mais sustentável. A pesca de arrasto é milenar e este assunto precisa ser debatido com equilíbrio”, frisou o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos.