Rejeitado na Comissão de Agricultura PL que pretende proibir a pesca de arrasto

A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã de hoje o relatório do deputado Raimundo Costa (Pode-BA) que é contrário ao Projeto de Lei 347/22, proposta que visa proibir a pesca de arrasto no Brasil. Com a rejeição, o projeto perde o caráter conclusivo nas comissões e, se não for arquivado, precisa ser votado em plenário. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O corpo técnico do SINDIPI segue acompanhando atentamente a tramitação. 

Em seu texto, o relator diz que a proibição não é a abordagem correta para alcançar a sustentabilidade e frisou que o caminho para produzir alimentos de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos, passa pela gestão eficaz dos recursos pesqueiros, incentivos para diminuição da fauna acompanhante, redução do consumo de combustíveis (através de tecnologias) e proteção de ambientes sensíveis. “Apesar de compreendermos a nobreza de intenção do ilustre autor, entendemos que a proposição não seja racional ou aceitável do ponto de vista econômico e social. Nunca é demais reforçar que a análise de impacto regulatório de uma norma proposta não pode se limitar ao aspecto ambiental, pois, para ser sustentável, os impactos econômicos e sociais merecem igual atenção. A norma precisa ser equilibrada”, diz o texto do relatório, aprovado hoje na Comissão.

No final de agosto, o presidente e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos e Luiz Carlos Matsuda, respectivamente, participaram de uma audiência pública sobre o PL, em Brasília, quando puderam explicar ao relator a importância da pesca de arrasto no Brasil.