Quota de importação de sardinha passa a ser anual

A quota de 120 mil toneladas de importação da sardinha congelada com isenção fiscal, que antes era dividida por semestre, passou a ser anual. A decisão foi estabelecida pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior através da Resolução GECEX nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19). 

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda editará a norma complementar para estabelecer os critérios de alocação desta quota.