Publicado edital para pesca da tainha 2025

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08) o Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 para a autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (mugil liza) no ano 2025.

Poderão participar do processo de seleção as embarcações de pesca autorizadas nas modalidades de permissionamento estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, correspondentes aos códigos de frota: 

I- para cerco/traineira: 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005); e 

II- para emalhe anilhado: 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001). 

A quantidade de vagas para embarcações de pesca e a cota de captura ainda serão definidas por meio de ato normativo específico a ser expedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

De acordo com nota do MPA, a previsão é que a portaria interministerial seja publicada até 1° de março de 2025, levando em consideração uma Ação Civil Pública em andamento, que determina o prazo máximo de publicação.