Publicada Resolução RDC nº 746

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) a Resolução RDC nº 746, de 18 de agosto de 2022. Esta Resolução altera outra Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitam. Destacando que embarcações de bandeira brasileira, em trânsito exclusivamente nacional, devem estar de posse dos certificados de que trata o art. 27 da mesma.