Publicada Resolução que mantém em 120 mil toneladas a cota de sardinha importada sem taxas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27) a Resolução GECEX nº 596, de 24 de maio de 2024, que estabelece a quota de importação de 120 mil toneladas de sardinhas e sardinelas, com alíquota zero. A quota poderá ser utilizada no período de 12 meses. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada.
Desde março de 2023 o SINDIPI busca medidas para condicionar o benfício fiscal à compra da produção da frota nacional.