Publicada Resolução nº391/2022 que altera tarifa externa comum

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) a Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, que altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Confira A publicação na íntegra AQUI (Páginas 35 até 204)