Publicada Resolução da ANVISA sobre uso de aditivos alimentares

Foi publicada no Diário Oficial da União (Dou) de hoje (08) a Resolução da Diretoria Colegiada da  ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - RESOLUÇÃO - RDC nº 778, de 1° de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Confira a Resolução AQUI (Páginas 108 e 109).

Também no DOU de hoje, foi publicada a Instrução Normativa da Diretoria Colegiada da ANVISA - IN n° 211, de 1° de março de 2023 - que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Confira AQUI (Páginas 110 a 430).