Publicada relação de embarcações habilitadas, mas captura de tainha segue proibida

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Portaria MPA nº 36, de 14 de abril de 2023, que torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2023.

Cabe destacar que as embarcações de cerco/traineira só serão credenciadas para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha, caso o MPA Ministério da Pesca e Aquicultura reveja a decisão que zerou a cota de tainha para a frota industrial.