Publicada relação de embarcações habilitadas ao Programa de Subvenção do Óleo Diesel

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) a Portaria MPA nº 385, de 9 de dezembro de 2024, que estabelece a cota anual de óleo diesel por embarcação habilitada no Programa de Subvenção Econômica ao Preço de Óleo Diesel para o exercício de 2025. O documento traz também a cota de óleo diesel que cabe a cada embarcação e o valor da subvenção, além da relação de fornecedores credenciados.

Lista de embarcações HABILITADAS

Lista de embarcações NÃO HABILITADAS

Lista FORNECEDORES

* Caberá recurso administrativo por um prazo de vinte (20) dias corridos a partir da data de entrada em vigor da Portaria (01/01/2025).

Lembramos que os abastecimentos referentes ao ano de 2025 dependem ainda da publicação de Portaria ESTADUAL, que costuma ser divulgada durante o mês de janeiro.

Para ser contemplado no Estado, é necessário estar com a Certidão Negativa de Débito Estadual (CND).