Publicada portaria que retifica comprimento da rede de pesca de camarão sete barbas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Portaria SAP/MAPA nº 695, de 27 de abril de 2022, que altera a Portaria nº 656, de 30 de março de 2022.

A referida portaria retifica, entre outros, o art. 4º, estabelecendo o comprimento máximo de 12 metros apenas na tralha superior das redes para camarão-sete-barbas, e retifica o seu parágrafo único, não mais limitando o transporte de apenas duas redes a bordo em embarcações autorizadas a capturar o camarão-sete-barbas.

A mudança havia sido solicitada pelo SINDIPI em Ofício 60/2022, enviado à SAP no mês de abril.