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Publicada portaria que garante prorrogação das licenças de pesca
A portaria autorizando a prorrogação das licenças de pesca foi divulgada na manhã desta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. No documento a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura concede autorização temporária de 120 dias. O benefício vale para as embarcações que protocolaram o pedido de renovação junto a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no prazo previsto para cada licença.
O processo de renovação das licenças de pesca vem sendo acompanhado pela diretoria do Sindicato dos Armadores e das Industrias da Pesca de Itajaí e Região -SINDIPI que nas últimas semanas intensificou a sua atuação junto ao Ministério da Agricultura e órgãos competentes para garantir aos seus associados o direito ao trabalho.
De acordo com o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, a renovação ou emissão de novas licenças de pesca sempre enfrentou problemas burocráticos e atraso nas liberações, mas após a extinção do Ministério da Pesca a situação se agravou. O momento de transição e a criação de equipes de trabalho acabou refletindo no processo de liberação e muitas embarcações ficaram sem poder sair para o mar por falta de licença. “A publicação desta portaria tranquiliza o nosso setor e garante o direito aos armadores de trabalharem com tranquilidade. Agora, a nossa missão é trabalhar durante os próximos quatro meses para evitar que esta situação se repita. O Governo precisa entender que atrasos dentro do nosso setor, comprometem toda a nossa atividade”, finalizou o presidente.
