Publicada Portaria que encerra atividades da frota atuneira em 2023

Foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MPA nº 170, de 14 de dezembro de 2023, que encerra as atividades das embarcações atuneiras (Espinhel de superfície, cardume-associado, linha/vara e isca-viva e cerco para bonito-listrado, ou com complementar para o bonito-listrado) às 23h59min de hoje, 15 de dezembro de 2023.

As embarcações que estiverem em cruzeiro de pesca devem retornar ao porto brasileiro e realizar o último desembarque até 30 de dezembro de 2023.

A paralisação das atividades quando o gatilho de 95% da cota de albacora-bandolim fosse atingido está previsto na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 22 de setembro de 2023 e pode ser acompanhado no Painel de Monitoramento da Pesca de Atum.