Publicada Portaria que atualiza reajuste do INSS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

E, entre outras coisas, dispõe:

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2025:

I - não terão valores inferiores a R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), os benefícios de:

a) prestação continuada pagos pelo INSS, correspondentes a aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global);

b) aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e

c) pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

II - os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca, com as vantagens da Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), acrescidos de 20 % (vinte por cento);