Publicada Portaria do Programa de Subvenção do Óleo Diesel de SC

Foi publicada pela SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) do governo do Estado de Santa Catarina, a Portaria SEF nº 009/2024 que contempla as embarcações filiadas ao SINDIPI no Programa de Subvenção ao Óleo Diesel no ano de 2024. O documento traz a lista de todas as embarcações contempladas com as quotas de óleo diesel com crédito presumido do ICMS. 

O Setor de ROD está à disposição de todos os associados para esclarecer quaisquer dúvidas.