Notícias
Publicada Portaria com regulamento do selo ARTE
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de setembro, a Portaria MAPA nº 621, de 19 de setembro de 2023, que altera a Instrução Normativa nº 61, de 16 de novembro de 2020, que estabelece regulamento para enquadramento dos produtos cárneos em artesanais, necessário à concessão do selo ARTE.
