Publicada Portaria com cotas de albacora-bandolim, espadarte e tubarão-azul para 2025

Foi publicada nesta sexta-feira (31) a Portaria InterministerialL MPA/MMA nº 24, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece o limite de captura das espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais, para embarcações de pesca brasileiras para o ano de 2025. 

A Portaria estabelece as seguintes cotas:

I - albacora-branca: 3.040 (três mil e quarenta) toneladas;
II - albacora-bandolim: 6.287 (seis mil, duzentos e oitenta e sete) toneladas;
III - espadarte do Atlântico Sul (abaixo do paralelo 5°N): 2.889 (duas mil, oitocentos e oitenta e nove) toneladas;
IV - espadarte do Atlântico Norte (acima do paralelo 5°N): 50 (cinquenta) toneladas; e
V - tubarão-azul: 3.481 (três mil quatrocentos e oitenta e uma) toneladas.

O controle do limite de captura será efetuado por meio do Mapa de Bordo e Mapa de Produção. As medidas de monitoramento e controle de captura ainda serão definidas pelo MPA e MMA.