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Publicada portaria com cota para importação de sardinha sem impostos
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a Portaria SECEX nº 388, de 14 de março de 2025, que estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de 2025.
A medida estabelece uma cota de 7.5 mil toneladas para importação de “sardinhas” sem imposto. Cada empresa poderá importar, no máximo, 350 toneladas.
