Publicada nova Portaria para auxiliar o Rio Grande do Sul

O Governo Federal através da Secretaria de Defesa Agropecuária publicou mais uma ação que tem o intuito de auxiliar o Rio Grande do Sul após o desastre ambiental que deixou 149 pessoas mortas, 108 desaparecidas e mais de meio milhão de desalojados. A Portaria SDA/MAPA nº 1.114, de 15 de maio de 2024, autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de produtos de origem animal de estabelecimentos não integrantes do Sisbi-Poa registrados em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, localizados no estado do Rio Grande do Sul.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) traz ainda a Resolução CERDA/MAPA nº 1, de 13 de maio de 2024, que aprova o Regimento Interno da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária.