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Publicada nova IN do IBAMA para atividades que utilizam recursos ambientais
Foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa IBAMA nº 23, de 14 de novembro de 2024, que altera o Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
