Publicada Normativa do Ibama com lista de substâncias consideradas nocivas

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou uma Instrução Normativa com a lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, baseada, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO). A publicação da IN nº 10, de 17 de março de 2023, no Diário Oficial da União (DOU) atende ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Confira a IN completa AQUI (páginas 141 a 145).