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Publicada IN sobre classificação do Comitê da Organização Mundial das Alfândegas
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) a Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 de janeiro de 2024, que aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Todos os anexos estão disponíveis AQUI. Atenção especial às páginas 19 e 20.
