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Publicada IN SDA Nº 138 sobre inspeção e fiscalização
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10) a INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 que estabelece critérios para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento, para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos, no âmbito da inspeção e fiscalização agropecuária.
