Publicada IN que altera formulários obrigatórios à atividades potencialmente poluidoras

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28) a Instrução Normativa IBAMA nº 11, de 24 de maio de 2024, que altera o  Anexo Y (NR) (FORMULÁRIO RECURSOS PESQUEIROS) da Instrução Normativa Ibama nº 27, de 30 de novembro de 2023, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Orientamos aos associados que, em caso de dúvidas referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, entrem  em contato pelo ctf.sc@ibama.gov.br ou no telefone (48) 3212 3300.