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Publicada a prorrogação da Portaria 445
A portaria que prorroga a 445 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, (09). No documento, o Ministério do Meio Ambiente estende para 360 dias o período de captura das espécies classificadas como criticamente em perigo (CR) e em perigo (EN). A portaria 445 foi a responsável pelo fechamento do canal de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu no começo deste ano e começaria a valer no dia 17 deste mês, proibindo a captura de espécies consideradas de alto valor comercial para o setor, entre elas está o cação e raias.
Este prazo, de acordo com a decisão do MMA, pode ser prorrogado mediante uma justificativa técnica. Para o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de pesca de Itajaí e região – Sindipi, Giovani Monteiro, esta publicação reflete o bom censo dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca. “Este é um momento importante para o setor pesqueiro. A publicação desta prorrogação mostra que houve diálogo entre os dois ministérios. Que o MMA analisou os documentos apresentados pelo MPA e que os painéis atingiram a sua proposta. A questão técnica e econômica foi levada em consideração”, destaca o presidente.
Além da prorrogação do prazo de captura, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca, vão instituir painéis independentes com a participação de especialistas para propor metodologias de avaliação para diversas espécies de peixes. Com esta decisão o setor vai contar com pesquisas e dados, auxiliando na gestão pesqueira do país.
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