Publicações do Diário Oficial União nesta data

Prezados Associados,

Para conhecimento, seguem  as publicações do Diário Oficial nesta data:

- MPA- INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 05 DE JUNHO DE 2014, que suspende por tempo indeterminado a exigência de instalação dos dispositivos eletrônicos nas embarcações maiores de 20 AB, do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e dá outras providências.

- MMA- PORTARIA N.202, DE 05 DE JUNHO DE 2014, que institui o Grupo de Trabalho para estabelecimento de critérios e diretrizes de ordenamento da pesca em Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável e dá outras providências.

Atenciosamente,

Equipe SINDIPI