Notícias
Publicação Diário Oficial da União - PORTARIA Nº 146, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 146, de 1° de junho de 2020, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de permitir a utilização do Lambari como isca viva na pesca da modalidade de permissionamento Linha/vara - com isca viva direcionada à captura do Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) e fauna acompanhante previsível.
