Publicação Diário Oficial da União – PORTARIA Nº 145, DE 27 DE MAIO DE 2020

A Portaria nº 145, de 27 de maio de 2020, divulga, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, a lista das embarcações sorteadas, por ordem do sorteio e a lista das embarcações de cerco/traineira credenciadas referente ao processo seletivo estabelecido pelo EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 5/2019, que visa a seleção, habilitação e credenciamento de embarcações de pescas, para a emissão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil liza), para a modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2020.