Notícias
Prorrogação das Autorizações de Pesca
Informamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 que altera o Art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 23 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação protocolado.
