Prorrogação da Portaria nº 310/2020

A PORTARIA SAP/MAPA No 508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, altera o art. 38 da Portaria no 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.