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Procedimentos de transição para Aquaviários
Comunicamos a publicação da Portaria nº 220/DPC, de 18 de junho de 2021, no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 24 de junho de 2021. A referida portaria estabelece procedimentos de transição para Aquaviários dos Grupos Marítimos, Fluviários e de Pescadores, inscritos anteriormente à aplicação da Portaria nº 134/DPC, de 16 de abril de 2018. Destacamos que o prazo para concessão das ascensões e certificações nas condições descritas pela portaria é até 31 de dezembro de 2021.
