Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Coordenadoria Técnica

Principais períodos de defeso

 

Principais períodos de defeso de espécies marinhas do Sudeste e Sul - Brasil

Nome comum

Nome científico

Período

Área

Legislação

Anchova

Pomatomus saltrix

01/dez a 31/mar

S

INI MPA_MMA n°02/2009

Camarões: camarões rosa, sete-barbas, branco, Santana, vermelho e barba-ruça

Penaeus paulensis,

Penaeus brasiliensis e

Penaeus subtilis,

Xiphopenaeus kroyeri,

 Penaeus schmitti,

Pleoticus muelleri e

Artemesia longinaris

28/jan a 30/abr

Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Portaria SAP/MAPA n° 656/2022

Cherne-verdadeiro

Hyporthodus niveatus

01/set a 31/out

SE/S

INI SEAP/MMA n° 40/2018

Peixe-batata

Lopholatilus villarii

01/set a 31/out

SE/S

INI SEAP/MMA n° 40/2018

Sardinha-verdadeira (Isca-viva)

Sardinella brasiliensis

15/jun a 31/jul

RJ a SC

IN IBAMA n° 16/2009

Sardinha-verdadeira (Cerco)

Sardinella brasiliensis

01/out a 28/fev

RJ a SC

IN SAP/MAPA n° 18/2020

Proibição anual frota emalhe

 

15/mai a 15/jun

SE/S

INI MPA/MMA n°12/2012

Badejo-Amarelo, Sirigado, Garoupa-de-SãoTomé, Caranha

Mycteroperca interstitialis, Mycteroperca bonaci,

 Epinephelus morio,

Lutjanus cyanopterus

1/ago a 30/set

 

Portaria Interministerial n° 59-C/2018

coordenadoria-tecnica defeso

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