Precisamos de um Sistema de Informações sobre a atividade pesqueira

A ausência de dados fidedignos sobre a atividade pesqueira no Brasil prejudica a elaboração e adoção de políticas públicas adequadas. Esse não é um problema novo. Desde 2011 o setor pesqueiro não conta com estatísticas de produção de pesca a nível nacional. Continuamos sem saber onde e o quanto é capturado e por qual modalidade de pesca. É o único setor que trabalha na produção de alimentos que não possui um sistema de informações sobre a atividade, ficando sem saber, por exemplo, qual foi sua produção no ano anterior.

O setor pesqueiro de Santa Catarina, representado pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, sempre buscou viabilizar a estatística pesqueira da região, um dos principais polos pesqueiro do país. Nossa frota sempre esteve à disposição para o embarque de observadores científicos e fornecimento de informações sobre captura. Como ocorria até 2012, onde o Grupo de Estudos Pesqueiros da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI produzia Boletins Estatísticos da Pesca Industrial de Santa Catarina de forma impressa. Atualmente, a UNIVALI possui projetos de monitoramento da pesca em Santa Catarina que iniciaram em 2016 e que também são desenvolvidos por outras instituições em outros estados do país (Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos – PMAP-BS). Mas destacamos que é necessária uma política governamental para geração contínua de dados sobre a pesca.

Sabemos que coletar os melhores dados possíveis em um país com dimensões continentais não é tarefa fácil. Porém, não há como fazer uma boa gestão pesqueira sem essas informações. Para superar esse desafio devemos buscar a modernização dos serviços públicos. Nesse sentido, podemos citar Portaria publicada recentemente que possibilita a entrega online de Mapas de Bordo, documento que registra informações de captura de cada cruzeiro de pesca, durante a pandemia do novo coronavírus. Além da implementação do SisTainha, plataforma digital que registra toda a operação de pesca, desde a saída das embarcações até o volume de tainhas capturadas. Precisamos de mais iniciativas como essas e, principalmente, que elas perdurem no pós-pandemia.

Devido ao fato de não haver um programa contínuo de coletas de dados e, por consequência, ausência de estatística pesqueira em nosso país, atos normativos com potencial restritivo acabam prejudicando o setor pesqueiro. Para realizar uma boa gestão pesqueira é preciso, além dos dados básicos de estatística, pesquisas com foco nas operações de pesca e nos ambientes onde elas ocorrem. Contudo, seguimos otimistas de que esta situação será revertida em breve.