Posicionamento: Lambari como isca-viva

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, vem, por meio deste, atualizá-los sobre o posicionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, quanto à utilização do lambari (Astyanax bimaculatus), oriundo de cultivo, como isca-viva na pesca do bonito-listrado (Katsuwonus pelamis). 

Em resposta ao Ofício nº 85/2019 (enviado por este Sindicato em junho de 2019), o IBAMA informou que o uso do lambari (Astyanax bimaculatus), oriundo de cultivo, como isca-viva na pesca do bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), independe de autorização do mesmo e que deve ser avaliado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA, uma vez que essa Secretaria é atualmente a responsável pelo ordenamento pesqueiro no País. 

Diante disso, o SINDIPI já encaminhou uma solicitação (via Ofício) para a SAP/MAPA, de que a mesma, através de ato normativo, regularize a utilização do lambari (Astyanax bimaculatus), oriundo de cultivo, como isca-viva pela frota industrial de vara e isca-viva das regiões Sudeste e Sul do Brasil, levando em consideração todas as suas especificidades, como a necessidade de nota fiscal emitida por aquicultor devidamente licenciado para fins de comprovação da origem. 

O SINDIPI irá mantê-los informados sobre qualquer resposta ou publicação de ato normativo. 

Qualquer dúvida estamos à disposição.